Órgãos de fiscalização denunciam obstrução em inspeções nas unidades da Funase no Recife

Representantes de importantes órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de entidades voltadas à prevenção da tortura, denunciaram ter sido impedidos de realizar uma inspeção de rotina nas unidades do Centro de Internação Provisória (Cenip) I e II, pertencentes à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), localizadas no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife. A comitiva, que contava com membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE), Conselho Tutelar, Gajop, CEPCT, Conanda e CNDH, buscava verificar as condições de atendimento e identificar possíveis violações aos direitos dos adolescentes privados de liberdade.

A tentativa de fiscalização, ocorrida na última segunda-feira (1º), tinha como objetivo central assegurar o cumprimento das normas previstas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Segundo os relatos dos conselheiros, ao chegarem ao local durante o período da manhã, a equipe foi alvo de restrições arbitrárias por parte da direção das unidades. Mesmo após concordarem com a exigência de deixar aparelhos celulares e câmeras na entrada, os fiscais foram barrados fisicamente, sendo impedidos de acessar as dependências internas por ordens superiores que, segundo os gestores, seguiriam protocolos internos da própria instituição.

📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!

Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.

👉 Clique aqui e entre no nosso canal

O Gajop e os demais órgãos envolvidos classificaram o episódio como uma grave obstrução ao trabalho fiscalizatório, ressaltando que inspeções sem aviso prévio são ferramentas democráticas essenciais para a proteção integral dos jovens e a prevenção de maus-tratos. De acordo com a Resolução nº 252/2024 do Conanda, os estabelecimentos socioeducativos devem manter prontidão para receber autoridades de monitoramento a qualquer tempo. O presidente do Cedca-PE, Arnaldo Sampaio, reforçou que normas internas da Funase não podem se sobrepor à legislação nacional que garante a fiscalização.

Diante do impasse e da negativa de acesso, que teria contado com o auxílio de agentes socioeducativos para bloquear a entrada, a comitiva suspendeu a atividade. O grupo anunciou que encaminhará representações formais ao Ministério Público de Pernambuco e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos, exigindo explicações sobre o ocorrido. Até o fechamento desta edição, nem a Funase nem a Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco haviam se posicionado sobre as denúncias de impedimento à fiscalização, mantendo o silêncio sobre a polêmica que envolve as diretrizes de segurança adotadas pelas unidades do Bongi.