Revisão do Plano de Manejo freia expansão imobiliária em Fernando de Noronha

O arquipélago de Fernando de Noronha, um dos destinos turísticos mais cobiçados e ecologicamente sensíveis do Brasil, acaba de passar por uma atualização estratégica em suas diretrizes de conservação. A conclusão da revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) estabeleceu restrições rigorosas à ocupação do território, com destaque para a proibição expressa de novas construções de pousadas, restaurantes e demais empreendimentos comerciais na denominada zona de produção. A medida é uma resposta direta à crescente pressão imobiliária que o território insular tem sofrido nas últimas décadas.

Segundo Lilian Hangae, chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Noronha, a revisão foi conduzida em conjunto com o governo estadual e a comunidade local, buscando equilibrar o desenvolvimento com a preservação ambiental. O órgão tem negado sistematicamente solicitações de licenças para novos negócios hoteleiros na região, reafirmando que, embora exista interesse comercial em áreas ainda livres, estas não possuem disponibilidade para expansão. A nova norma visa conter o crescimento populacional e o uso intensivo do solo que, conforme estudos recentes, já operam acima dos limites de suporte da ilha.

📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!

Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.

👉 Clique aqui e entre no nosso canal

As novas regras não são retroativas para estabelecimentos já consolidados, porém impõem um limite severo: as pousadas e outros negócios existentes poderão continuar suas atividades, mas não terão permissão para realizar ampliações em suas áreas construídas. Na zona de produção, o foco será mantido exclusivamente para atividades agropecuárias e residências destinadas aos permissionários e seus descendentes. Estruturas de apoio rural, como oficinas e viveiros, permanecem permitidas, reforçando a vocação produtiva da área.

Este processo de revisão, iniciado em 2023, integra o acordo de gestão compartilhada entre os governos federal e estadual, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além da restrição na zona de produção, o documento também veda a expansão da zona urbana, que concentra a maior densidade demográfica da ilha. O plano será encaminhado ao governo de Pernambuco para publicação oficial até julho, consolidando um marco jurídico importante para a manutenção da sustentabilidade e da biodiversidade de um dos maiores santuários naturais do país. A medida reflete a urgência em evitar que o crescimento da população — que já supera em 149% a estimativa indicada pelo Censo — comprometa definitivamente os recursos finitos da ilha.