Governo federal recomenda fim da baliza como etapa eliminatória na prova da CNH

O governo federal publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que passa a servir como recomendação nacional para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Segundo o governo, o objetivo do documento é garantir mais equidade no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e alinhar os exames práticos aos princípios de segurança viária e gestão de riscos no trânsito.

Em Pernambuco, a assessoria de comunicação do Detran-PE informou que o órgão deverá aderir à retirada da prova de baliza como etapa eliminatória, mas que a decisão ainda será analisada em reunião marcada para esta terça-feira (3). Até o momento, 11 estados brasileiros já adotaram a mudança.

Divulgado no domingo (1º) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o manual busca padronizar procedimentos de formação de condutores em todo o país, considerando que a CNH tem validade nacional. Em algumas regiões, a alteração já é aplicada há anos. O Distrito Federal, por exemplo, não exige a baliza desde 2004. Mais recentemente, estados como São Paulo, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também deixaram de exigir a etapa. No Mato Grosso, a mudança ocorre de forma gradual até o dia 10 de fevereiro.

A retirada da baliza não significa o fim da avaliação de estacionamento. De acordo com a nova diretriz, essa habilidade passa a ser integrada ao percurso final da prova, em um contexto real de circulação. O objetivo é verificar se o candidato consegue imobilizar o veículo com segurança, respeitando pedestres, sinalização e o entorno, como ocorre no cotidiano do trânsito.

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O manual também estabelece o chamado “Nível Normal de Demanda”, determinando que as vagas tenham dimensões proporcionais ao veículo avaliado. A medida elimina a exigência de manobras de precisão extrema, consideradas pouco compatíveis com o uso comum das vias públicas.

Segundo o documento, “o estacionamento do veículo é realizado em baixa velocidade, com potencial significativamente menor de dano a terceiros, o que evidencia a desproporcionalidade do rigor anteriormente adotado”. Historicamente, erros na baliza tinham o mesmo peso eliminatório que infrações graves, como avançar sinal vermelho ou trafegar na contramão.

A Senatran avaliou ainda que a exigência de manobras de alta complexidade geométrica em espaços reduzidos elevava artificialmente os índices de reprovação, sem comprovação de impacto positivo na segurança viária.