STF anuncia criação de código de ética; Cármen Lúcia será relatora da proposta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte. O anúncio foi feito durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca a retomada dos trabalhos após o recesso.

Em discurso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para se manterem íntegras e legítimas, destacando a necessidade de responsabilidade institucional. “Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, declarou.

O presidente do STF ressaltou ainda que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e classificou o atual contexto como um momento de autocorreção. Apesar da resistência interna de parte dos magistrados à criação de normas formais para regular a conduta da Corte, Fachin afirmou que buscará o diálogo para viabilizar a aprovação do texto.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades dos Três Poderes.

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Contexto e críticas recentes

O anúncio ocorre em meio a críticas públicas direcionadas a ministros do STF pela condução de investigações relacionadas às fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, durante o processo de tentativa de compra da instituição pelo BRB. A informação foi divulgada pelo Portal Metrópoles e classificada por Moraes como “falsa e mentirosa”. Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, um escritório de advocacia ligado à família do ministro prestou serviços ao Master.

Já o ministro Dias Toffoli passou a ser questionado por permanecer como relator de um caso envolvendo um fundo de investimento ligado ao Banco Master, após a Polícia Federal apontar irregularidades. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro.

O próprio Edson Fachin também foi alvo de críticas após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli. A criação de um código de ética surge, nesse contexto, como uma tentativa de reforçar a confiança pública e estabelecer parâmetros mais claros de conduta para os ministros da Suprema Corte.