Governo brasileiro contesta sanções dos EUA sobre trabalho forçado e promete reação

O Governo Federal do Brasil emitiu, nesta quarta-feira (3), uma nota oficial contundente expressando sua profunda discordância em relação às conclusões apresentadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O órgão norte-americano apontou falhas na fiscalização da importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado em 59 nações, incluindo o Brasil, e na União Europeia. Como retaliação, Washington propôs a implementação de tarifas adicionais de 12,5% sobre os produtos desses países, medida que gerou forte reação em Brasília.

Em resposta, o Palácio do Planalto classificou a iniciativa americana como uma medida protecionista disfarçada de preocupação humanitária. O governo destacou que o combate ao trabalho escravo é um compromisso histórico do país, reconhecido internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a nota, o Brasil se reserva o direito de acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, para responder ao que considera uma injustiça contra o Estado brasileiro que fere as normas do comércio global.

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Durante o processo investigativo conduzido pelos americanos, o governo brasileiro afirmou ter fornecido explicações detalhadas e documentação comprobatória sobre as normas vigentes no país para inibir a entrada de bens produzidos por condições de trabalho degradantes. As autoridades brasileiras reforçaram que órgãos como a Receita Federal já possuem competência legal para confiscar qualquer mercadoria que atente contra a ordem pública ou moral, o que inclui, tecnicamente, itens oriundos de trabalho forçado.

O Ministério do Trabalho e Emprego pontuou que, apesar do atrito diplomático, mantém-se aberto à cooperação técnica com os Estados Unidos. O governo federal ressaltou que acordos internacionais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul já contemplam cláusulas rígidas contra o trabalho compulsório. A administração federal assegurou que adotará todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para proteger a economia nacional, garantindo a preservação dos empregos e a estabilidade da renda dos trabalhadores brasileiros diante de eventuais ameaças externas decorrentes dessas novas tarifas.