O vereador Paulinho Wanderley (PP) teve seu mandato confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Nunes Marques decidiu manter o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o Partido Progressistas (PP) de Arcoverde, referente às eleições municipais de 2024.
Com a decisão, o mandato de Paulinho Wanderley está assegurado até o final de 2028, pondo fim a uma disputa judicial que se arrastava há meses e envolvia acusações de fraude à cota de gênero e alegações de abuso de poder político e econômico.
Análise do TSE e TRE-PE
A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em denúncias de duas ex-candidatas do partido, Nhayara Vanderlei e Zirleide Monteiro. No entanto, o ministro Nunes Marques, atuando como relator, destacou que o TRE-PE examinou as provas e não encontrou indícios suficientes que comprovassem a fraude.
“O Tribunal de origem consignou não haver prova clara e consistente de que a intenção do Diretório Municipal do PP e das respectivas candidatas era apenas preencher a porcentagem de gênero exigida por lei, sem almejar uma vitória efetiva nas urnas,” afirmou o relator.
O acórdão do TRE-PE ressaltou que as denunciantes participaram ativamente da convenção partidária e não sofreram pressões políticas. Além disso, a falta de repasse de verbas eleitorais foi uma falha que atingiu igualmente todos os postulantes do PP em Arcoverde, o que descaracteriza a tese de discriminação de gênero. Ao negar provimento ao agravo do MPE, Nunes Marques encerrou o processo no âmbito da Justiça Eleitoral e consolidou a legalidade da chapa do PP.
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A defesa do Partido Progressistas foi conduzida pela equipe da Barros Advogados Associados, garantindo a estabilidade política ao mandato do vereador Paulinho Wanderley no Legislativo arcoverdense.
