O prefeito do Recife, João Campos (PSB), tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), após a alteração do resultado de um concurso público para procurador municipal realizado em 2022. A mudança na classificação beneficiou inicialmente Lucas Vieira Silva, filho de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), em detrimento de Marko Venício dos Santos Batista, único aprovado originalmente para a vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD).
Lucas Vieira havia se inscrito na ampla concorrência e alcançado a 63ª colocação. Em maio de 2025, mais de dois anos após a homologação do certame, solicitou reclassificação para a lista de PCD, apresentando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar de três pareceres contrários de procuradoras concursadas, o pedido foi deferido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, indicado pelo prefeito.
A nova classificação foi homologada em 20 de dezembro de 2025, e Lucas chegou a ser nomeado. Contudo, após forte repercussão negativa e críticas de entidades da categoria, o ato foi tornado sem efeito, e Marko Batista tomou posse nesta terça-feira (6) como procurador judicial do município.
Em manifestação nas redes sociais, Marko afirmou ter recebido a notícia com “forte sentimento de injustiça” e declarou que a medida “afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao edital, a impessoalidade e a isonomia”. Ele completou: “Dois anos e meio após a homologação, a regra do jogo não pode mudar”.
A mudança também foi criticada pela Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e pela Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR). A ANPM afirmou acompanhar o caso “com preocupação” e destacou que “cidadania se constrói com o respeito às regras e aos princípios constitucionais”, defendendo a suspensão da posse então realizada. Já a APMR apontou que a alteração “afronta diretamente os princípios da segurança jurídica, da isonomia, da proteção da confiança legítima e da vinculação ao edital”.
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No pedido de impeachment, Eduardo Moura sustenta que o prefeito cometeu crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa ao alterar o resultado do concurso. O vereador também menciona a relação familiar do candidato beneficiado com autoridades do Judiciário e do MPCO, afirmando que se tratam de “autoridades públicas detentoras de poder de decisão relevante” para o chefe do Executivo municipal. Segundo ele, a linha temporal dos fatos levanta “suspeita de uma possível troca de favores”, o que, em suas palavras, deve ser apurado pelo Judiciário.
O parlamentar informou que o pedido deve ser lido em plenário no dia 3 de fevereiro, quando a Câmara retoma os trabalhos legislativos. Ainda há divergência sobre o quórum necessário para a abertura do processo.
Em nota, a Câmara Municipal do Recife declarou que “o pedido solicitado não cumpre os requisitos previstos pela Lei Orgânica do Município” e que a Procuradoria da Casa analisa se haverá tramitação.
Também por meio de nota, a Prefeitura do Recife afirmou tratar-se de “controvérsia de natureza estritamente jurídica” e declarou que “condena veementemente qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa administrativa entre dois candidatos PCDs”. A gestão informou ainda que a revisão do ato ocorreu com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e reiterou “o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas que regem os concursos públicos”.
