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Uso de patinetes e bicicletas elétricas em ciclovias do Recife: confira as regras vigentes

Por Redação Arcoverde Agora
Uso de patinetes e bicicletas elétricas em ciclovias do Recife: confira as regras vigentes

A crescente oferta de serviços de compartilhamento de patinetes elétricos no Recife transformou a dinâmica da mobilidade urbana na capital pernambucana. Com a presença cada vez mais constante desses equipamentos nas ciclovias e ciclofaixas, que já são compartilhadas por ciclistas e pedestres, surge a necessidade fundamental de compreender as regras que regem o tráfego nesses espaços. A convivência harmoniosa e a segurança de todos os usuários dependem do estrito cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela legislação municipal, garantindo que o direito de ir e vir seja exercido com responsabilidade e prevenção de acidentes.

Conforme a Resolução nº 996/2023 do Contran, o acesso às ciclovias e ciclofaixas é permitido não apenas para bicicletas convencionais, mas também para os chamados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Para estar em conformidade, esses veículos elétricos devem apresentar potência máxima de 1.000 watts e limite de velocidade de 32 km/h. Quando esses critérios técnicos são respeitados, o condutor fica isento da necessidade de emplacamento ou de obtenção de carteira de habilitação, facilitando a adesão a esses meios de transporte. No âmbito local, a Lei Ordinária nº 17.694/2011, que institui o Sistema Cicloviário do Recife, reforça o compromisso da cidade com a mobilidade sustentável e a priorização da integridade física dos cidadãos que utilizam tais espaços.

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É importante ressaltar o que é estritamente proibido nestas vias. Veículos motorizados de maior porte, como motocicletas e ciclomotores que excedem os limites técnicos estabelecidos, estão banidos das áreas exclusivas para ciclistas. Além disso, o transporte de passageiros em patinetes elétricos é uma infração grave que coloca vidas em risco. A Prefeitura do Recife, por meio de seus órgãos de trânsito, reforça recomendações essenciais: o uso de equipamentos de proteção como o capacete, embora opcional, é altamente recomendado, além da necessidade de respeitar as sinalizações e nunca conduzir tais veículos sob efeito de substâncias psicoativas ou bebidas alcoólicas.

Desde o início da fase experimental, que disponibiliza mais de mil patinetes em diversos pontos da cidade, a administração municipal tem monitorado o comportamento dos usuários. Casos de vandalismo ou uso indevido devem ser reportados às empresas operadoras, como Jet e Whoosh, ou através da ouvidoria municipal pelo aplicativo Conecta Recife. A conscientização de cada condutor é a chave para transformar o Recife em um modelo de mobilidade urbana inteligente, onde o respeito mútuo e a obediência às leis de trânsito garantem que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a segurança pública.

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