A União Europeia formalizou, na última sexta-feira (5), a decisão de excluir o Brasil de sua lista de países autorizados a exportar diversos produtos de origem animal, incluindo carne bovina, de aves, mel e pescados. A medida, que entra em vigor a partir de 3 de setembro de 2024, decorre da ausência de garantias documentais suficientes por parte das autoridades brasileiras acerca do uso de antimicrobianos na cadeia produtiva. O bloco europeu exige conformidade com padrões rigorosos de segurança alimentar, proibindo substâncias que atuam como promotores de crescimento em animais, prática que o Brasil ainda não conseguiu atestar plenamente sob a ótica dos reguladores do continente.
Especialistas do setor agroambiental destacam que a restrição já era sinalizada desde 2019 e reflete a crescente pressão da União Europeia pela padronização sanitária global. Entre os medicamentos que motivam a proibição estão compostos como virginiamicina, avoparcina e tilosina, frequentemente utilizados em larga escala na pecuária brasileira. Enquanto países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem na lista de exportação autorizada, o Brasil enfrenta agora o desafio de reestruturar sua conformidade normativa ou implementar sistemas de rastreabilidade mais rigorosos, uma tarefa considerada técnica e financeiramente onerosa para os produtores nacionais.
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Em resposta à decisão, associações como a Abiec e a ABPA afirmaram que o Brasil cumpre integralmente os requisitos internacionais e que buscará reverter a medida através de negociações diplomáticas e técnicas. O setor argumenta que a pecuária brasileira é uma das mais fiscalizadas do mundo, exportando para mais de 170 países sem incidentes sanitários significativos. Contudo, a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) manifestaram preocupação com o possível caráter protecionista da medida, especialmente diante do recém-assinado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que já enfrenta forte resistência de grupos produtores locais na França e em outros países membros do bloco.
Para os exportadores, o cenário exige uma mobilização urgente junto ao Ministério da Agricultura. O tempo até setembro é considerado exíguo para as adequações necessárias, e a possível perda do mercado europeu — o terceiro maior destino em valor para a carne bovina brasileira — geraria impactos econômicos significativos na balança comercial. As autoridades brasileiras reforçam que continuarão fornecendo todos os esclarecimentos exigidos para demonstrar que o uso de medicamentos veterinários no Brasil é realizado de forma responsável e alinhado aos protocolos de segurança global exigidos pela Organização Mundial de Saúde Animal.
