A União Europeia deu início, a partir desta quarta-feira (1º), a uma mudança significativa em sua política aduaneira, implementando uma taxa fixa de 3 euros sobre importações de comércio eletrônico de baixo valor. A medida representa um movimento estratégico do bloco para conter o impacto de plataformas globais, como Shein, Temu e AliExpress, que inundaram o mercado europeu com produtos de preços reduzidos nos últimos anos. Até então, tais mercadorias entravam no continente beneficiadas por isenções fiscais, uma prática que autoridades europeias apontam como causadora de desequilíbrios competitivos em relação aos varejistas locais.
A nova regra determina que a cobrança será aplicada a cada classificação aduaneira incluída na remessa. Na prática, isso significa que um pacote contendo três categorias distintas de produtos sofrerá uma incidência de 9 euros em taxas, enquanto um pacote com itens variados do mesmo tipo será tarifado em 3 euros. A iniciativa visa não apenas proteger a indústria doméstica, mas também aliviar a carga sobre os serviços alfandegários do bloco, que enfrentaram um aumento exponencial no volume de encomendas, saltando de 1,4 bilhão em 2022 para cerca de 5,8 bilhões em 2025.
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A justificativa para a reforma vai além dos aspectos econômicos, abrangendo também a segurança e o controle sanitário. Inspeções realizadas em 2025 revelaram que mais de 60% dos itens importados analisados, incluindo cosméticos, brinquedos e dispositivos eletrônicos, apresentavam não conformidades graves, como rótulos ausentes ou substâncias proibidas em solo europeu. Legisladores como Dirk Gotink reforçaram que as isenções antigas, criadas em um cenário comercial totalmente diferente, tornaram-se ferramentas de exploração industrial em detrimento dos padrões rigorosos exigidos aos comerciantes europeus.
Embora a União Europeia destaque que a taxa é endereçada ao importador, o mercado antecipa que as plataformas poderão repassar os custos aos consumidores finais. Em resposta, empresas como a Amazon informaram que a maioria de suas remessas já parte de armazéns situados dentro do próprio bloco. Por outro lado, empresas como a Shein têm investido na ampliação de centros logísticos na Polônia para facilitar a distribuição regional. A nova tarifa permanecerá em vigor até 1º de julho de 2028, quando a nova Autoridade Aduaneira da UE deverá assumir a gestão completa dos processos, consolidando um novo paradigma para o comércio digital no continente.
