O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) transferiu ao setor produtivo a responsabilidade pela criação de mecanismos rigorosos que atendam às novas exigências da União Europeia contra o uso de antimicrobianos na pecuária. A oficialização da retirada do Brasil da lista de países aptos a cumprir as normas do bloco, ocorrida no início de junho, impõe um desafio logístico e regulatório sem precedentes. A partir do próximo dia 3 de setembro, o país ficará impedido de exportar diversos produtos, incluindo carne bovina, de aves, equinos, mel e pescado para o mercado europeu, impactando diretamente a balança comercial nacional.
A decisão europeia baseia-se na preocupação com a saúde pública global e o surgimento de superbactérias. O uso de substâncias antimicrobianas — fundamentais para tratar infecções animais, mas também historicamente aplicadas como promotores de crescimento — está no centro da discórdia. Enquanto o Brasil defende que tais insumos possuem finalidade veterinária indispensável para a produtividade nacional, a União Europeia exige a segregação total da produção destinada à exportação, garantindo que nenhum lote enviado ao bloco contenha resíduos das substâncias proibidas em seu território.
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Em resposta ao Congresso Nacional, a pasta da Agricultura detalhou um histórico de negociações que se arrastam desde 2023. Segundo o ministério, alertas foram emitidos às entidades de classe sobre a necessidade de implementar sistemas de controle privado, uma vez que o governo federal não pretendia proibir o uso desses medicamentos internamente para evitar desabastecimento ou quebra na sanidade dos rebanhos nacionais. No entanto, as propostas iniciais apresentadas pelos produtores foram classificadas pela Comissão Europeia como insuficientes para garantir a segurança alimentar exigida.
Apesar do bloqueio iminente, as tratativas diplomáticas não foram encerradas. O governo brasileiro mantém reuniões técnicas com a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) na tentativa de reverter a exclusão, apresentando protocolos atualizados e medidas de controle mais robustas. A resistência da UE integra uma estratégia maior de saúde pública, conhecida como 'One Health', que busca mitigar riscos de bactérias multirresistentes, tratando a integridade sanitária dos alimentos como uma extensão direta da saúde humana e ambiental. O setor exportador agora corre contra o tempo para alinhar seus processos às exigências internacionais e evitar danos profundos na imagem e no faturamento do agronegócio brasileiro.
