O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que havia determinado a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira. A medida foi concedida em tutela cautelar antecedente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo.
Com a decisão, fica garantida a permanência da dupla à frente da Prefeitura de Custódia até o esgotamento das instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral.
O TRE-PE havia mantido a condenação dos gestores por abuso de poder político e econômico, em razão de contratações temporárias consideradas irregulares, afastando apenas a sanção de inelegibilidade. Mesmo assim, a Corte regional determinou a execução imediata da cassação, antes da análise de eventuais embargos de declaração, o que motivou a defesa a recorrer ao TSE.
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Ao analisar o pedido, o ministro Floriano de Azevedo Marques ressaltou que a execução imediata da perda de mandato em eleições municipais, antes do encerramento da instância ordinária, contraria a jurisprudência consolidada do próprio TSE. O relator destacou ainda o risco de dano institucional, alertando que a medida poderia gerar instabilidade administrativa e comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais no município.
Com a suspensão, Manoel Messias permanece no exercício do cargo de prefeito de Custódia enquanto aguarda o julgamento final do recurso especial eleitoral que ainda será interposto. O TSE determinou a comunicação imediata ao TRE-PE e deixou claro que a decisão tem efeito provisório, válida apenas até a conclusão da tramitação do caso na instância ordinária, quando o mérito será definitivamente analisado.
