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TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

Por Redação Arcoverde Agora
TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento de recursos cruciais que podem definir o futuro político do atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O centro das atenções da Corte Eleitoral recai sobre a possível cassação de seu mandato e a decretação de sua inelegibilidade por um período de oito anos, em decorrência de denúncias envolvendo o pleito eleitoral de 2022, no qual Castro conquistou a reeleição.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral em conjunto com a coligação do então candidato Marcelo Freixo, sob a acusação de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades graves na gestão de recursos e condutas proibidas aos agentes públicos. As denúncias apontam para o uso indevido da Fundação Ceperj e da Uerj, que teriam sido instrumentalizadas para favorecer a campanha do mandatário através de uma suposta "folha de pagamento secreta", que contaria com cerca de 18 mil contratados sem o devido processo de concurso público, evidenciando um desvirtuamento institucional com fins estritamente eleitoreiros.

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Vale ressaltar que, em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador e o vice-governador Thiago Pampolha, mantendo-os em seus cargos. No entanto, o recurso apresentado ao TSE trouxe novamente à tona a gravidade das acusações, que incluem o aumento exponencial de gastos não previstos em lei e a criação de programas sociais sem sustentação orçamentária prévia. O processo também atinge figuras como o deputado estadual Rodrigo Bacellar.

O julgamento na Corte Superior teve início em novembro do ano passado, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade do governador, defendendo inclusive a realização de novas eleições no estado. Naquela ocasião, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A expectativa agora é sobre o posicionamento dos demais seis ministros, cujos votos determinarão se o estado do Rio de Janeiro passará por uma transição política abrupta ou se a decisão do TRE-RJ será mantida, garantindo a continuidade do atual governo. A defesa de Castro e demais envolvidos sustenta que as provas são frágeis e que atos administrativos não deveriam interferir na soberania das urnas.

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