O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por uma maioria de 5 votos a 2, a decisão que torna o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível até o ano de 2030. A decisão ocorreu após o colegiado analisar e rejeitar os recursos apresentados tanto pela defesa de Castro quanto pelo deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral. O julgamento encerra uma fase processual crítica na corte eleitoral, consolidando a condenação por abuso de poder político, abuso de poder econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos, irregularidades que marcaram as Eleições Gerais de 2022.
A decisão dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques mantém o cenário de instabilidade no comando do Executivo fluminense. Com a confirmação da inelegibilidade, a atenção agora se volta para o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que detém a responsabilidade de dirimir a dúvida sobre como será escolhido o sucessor de Castro: se através de pleito direto, envolvendo a votação da população, ou de forma indireta, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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Durante o julgamento, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que as provas reunidas contra Castro são robustas e demonstram atos diretos nas irregularidades, citando especificamente a assinatura de atos normativos que ampliaram projetos sociais com nítida finalidade eleitoral. O caso envolveu o uso da Fundação Ceperj para pagamentos de pessoal sem transparência, além do desvio de finalidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Embora o Ministério Público tenha defendido a cassação do diploma, o TSE entendeu que a questão ficou prejudicada diante da renúncia prévia do cargo por parte de Castro.
O cenário atual aguarda agora a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A disputa jurídica no STF opõe a tese de eleições indiretas — defendida por parcela da corte que segue precedentes legislativos — contra a tese de eleições diretas, levantada pelo ministro Cristiano Zanin, que argumenta contra manobras para manutenção de grupos políticos no poder. Até que uma definição ocorra, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, segue exercendo o cargo interinamente, mantendo o estado sob uma gestão transitória até o desfecho final deste processo emblemático.
