O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou decisivamente em uma sessão realizada na última terça-feira (28), formando maioria pela cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e pela decretação de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A decisão é um desdobramento de um longo processo que investiga graves irregularidades cometidas durante o pleito de 2022, configurando abuso de poder político e econômico.
Embora os votos dos ministros tenham sido computados, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, optou por suspender a proclamação oficial do resultado para a próxima quinta-feira (30). O objetivo é permitir que o ministro André Mendonça complemente a redação de sua tese, embora a tendência é de que o entendimento já consolidado pela maioria não sofra alterações. Até a proclamação final, Damião permanece no exercício do cargo, que ocupa desde março de 2026, após a renúncia de Denarium para disputar o Senado.
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As acusações que levaram à condenação da chapa envolvem uma série de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Entre os pontos listados na ação movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", destacam-se a execução de reformas residenciais por meio do programa governamental "Morar Melhor" durante o período eleitoral, a distribuição de cestas básicas, a transferência vultosa de R$ 70 milhões para municípios em datas proibidas e o aumento irregular de gastos com publicidade institucional. Para o tribunal, tais atos desequilibraram a disputa eleitoral de 2022.
O caso, que tramita no TSE desde 2024, enfrentou diversos pedidos de vista e suspensões antes de chegar à sua conclusão atual. Caso o entendimento do TSE seja mantido após a sessão de quinta-feira, a determinação de novas eleições no estado de Roraima deverá ser efetivada, conforme preconiza a legislação vigente. Nesse cenário, o presidente da Assembleia Legislativa local assumiria o comando do Executivo de forma interina até que o novo pleito seja realizado. Até o momento, as defesas dos políticos citados não se manifestaram oficialmente sobre o desfecho do julgamento na Corte Superior.
