O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou os preparativos para o pleito de 2026 ao instituir uma comissão permanente dedicada exclusivamente ao monitoramento e à regulação da inteligência artificial (IA) no cenário eleitoral brasileiro. A iniciativa, liderada pelo ministro Kassio Nunes Marques, visa fortalecer as estratégias de combate à desinformação e garantir a lisura do processo democrático diante dos novos desafios tecnológicos que cercam a era digital. O grupo técnico será composto por representantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Entre as atribuições centrais desta comissão, destaca-se o estabelecimento de padrões rigorosos para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de IA que possam auxiliar a Justiça Eleitoral. O objetivo é promover o compartilhamento eficiente de tecnologias entre as cortes e consolidar um catálogo nacional das soluções que já se encontram em operação. Essa padronização é vista como um passo essencial para aumentar a transparência e a eficiência na fiscalização do uso indevido de conteúdos manipulados durante as campanhas eleitorais.
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Além do caráter administrativo, a comissão terá autonomia para buscar parcerias estratégicas com instituições acadêmicas e especialistas renomados em IA e perícia de crimes digitais. A participação de especialistas externos, que colaborarão de forma não remunerada, visa garantir que a Justiça Eleitoral possua capacidade técnica para identificar, com precisão, fraudes, deepfakes e outras formas de adulteração visual ou sonora que possam confundir o eleitorado. Este movimento complementa o arcabouço normativo já estabelecido pelo TSE para 2026.
Atualmente, a propaganda eleitoral que utiliza IA é permitida, porém sob condições estritas: o conteúdo deve trazer um aviso claro de que foi criado ou modificado por tecnologia, informando, inclusive, qual ferramenta foi utilizada. Ademais, o TSE proibiu a circulação de conteúdos gerados ou alterados por IA durante o período crítico que compreende as 72 horas antes da votação e as 24 horas seguintes ao término do pleito. Por fim, as plataformas de inteligência artificial estão expressamente proibidas de recomendar candidatos ou elaborar rankings, garantindo que a tecnologia seja usada como ferramenta de consulta e nunca como mecanismo de influência ou manipulação política.
