O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou um conjunto de diretrizes rigorosas que nortearão a atuação de partidos, candidatos e plataformas digitais durante as eleições de 2026. Em seu discurso de posse, o ministro Kassio Nunes Marques reforçou a necessidade de vigilância constante frente aos avanços tecnológicos, destacando que o uso desordenado de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) representa um risco real à integridade democrática do país. As novas normas buscam equilibrar a liberdade de expressão com a proteção do processo eleitoral contra manipulações digitais sofisticadas.
Entre as determinações centrais, destaca-se a obrigatoriedade de identificação explícita em qualquer conteúdo gerado por IA. Candidatos e legendas deverão informar de forma destacada a utilização da tecnologia, bem como a ferramenta empregada para a fabricação ou alteração do material. Além disso, foi proibida a veiculação de conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores, visando minimizar o impacto de desinformação em momentos críticos da votação.
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Uma das inovações mais debatidas é a inversão do ônus da prova em casos envolvendo manipulação digital técnica. Com a medida, juízes eleitorais ganham prerrogativa para transferir ao réu a obrigação de provar a autenticidade de um conteúdo suspeito, caso a perícia técnica seja excessivamente onerosa para a parte acusadora. Enquanto especialistas como Fabiano Garrido veem a mudança como um avanço na mitigação de assimetrias, outros, a exemplo do advogado Guilherme Barcelos, alertam para possíveis conflitos com os princípios do direito eleitoral sancionador.
O TSE também impôs limites severos às plataformas digitais, que agora possuem responsabilidade solidária pela remoção imediata de conteúdos que ataquem a integridade das urnas, incitem crimes contra o Estado Democrático de Direito ou promovam violência política contra a mulher. Adicionalmente, foi extinta a prática de 'campeonato de cortes', que oferecia vantagens econômicas para que usuários disseminassem vídeos de campanha. Essa medida responde diretamente aos excessos observados em eleições passadas, onde a descentralização remunerada de marketing político gerou graves desequilíbrios. Por fim, plataformas de IA generativa, como ChatGPT e Gemini, estão proibidas de oferecer recomendações ou ranqueamento de candidatos, assegurando que a tecnologia não interfira na isonomia do pleito.
