O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma sessão extraordinária para que o plenário da Corte analise, em ambiente virtual, 28 decisões monocráticas envolvendo ações de propaganda eleitoral negativa. A medida, que estabelece um prazo de 24 horas para a votação, visa conferir maior celeridade e segurança jurídica às controvérsias que cercam o cenário das eleições de 2026.
Os sete ministros que compõem o colegiado terão entre 0h e 23h59 desta quinta-feira (25) para depositar seus votos referentes às liminares deferidas pelos juízes auxiliares do pleito. Entre os magistrados responsáveis pelas decisões iniciais estão o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Embora a praxe da Corte determine que liminares sejam submetidas ao plenário apenas quando há recurso das partes, o presidente utilizou sua prerrogativa regimental para submeter as decisões à análise coletiva de forma unilateral.
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A iniciativa, no entanto, gerou debates nos bastidores da Corte. Alguns integrantes do TSE expressaram preocupação com o volume crescente de processos e a celeridade exigida, levantando dúvidas sobre a efetividade da medida diante da tendência de judicialização das eleições. Especula-se que a análise em bloco possa resultar em uma ratificação automática dos votos, dado o acesso limitado dos ministros aos fundamentos de cada caso específico e a baixa probabilidade de alteração de entendimento após a apresentação de um recurso de rotina.
Entre os casos emblemáticos sob revisão, destaca-se a decisão da ministra Estela Aranha que determinou a remoção de conteúdos nas redes sociais ligando o senador Flávio Bolsonaro a operações da Polícia Federal e grupos criminosos, atingindo figuras como Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos. Outra matéria relevante envolve uma representação do Partido Liberal (PL) contra declarações do ministro Dario Durigan e do presidente Lula sobre o sistema Pix. Neste caso, Nunes Marques indeferiu o pedido de reiteração das falas, defendendo o princípio da mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate político. A expectativa agora é que a Corte defina diretrizes claras para os próximos meses de campanha.
