O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Carlos Neves, é um dos palestrantes do 7º Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado em Granada, na Espanha.
Durante sua participação, o pernambucano defendeu a adoção do consensualismo pelos Tribunais de Contas do Brasil. "Abrimos a porta recentemente para uma nova etapa dos tribunais de contas com a sua própria jurisdição, com a sua própria possibilidade de dizer o Direito, que é o consensualismo".
Carlos Neves abordou o modelo de controle externo das contas públicas existente no país, destacando que o Brasil segue um sistema próprio, que reúne características dos modelos europeu e anglo-saxão. Segundo ele, houve a consolidação da jurisdição de contas no Brasil.
"É a garantia fundamental de segurança jurídica e um escudo indispensável para a preservação da dignidade humana", afirmou.
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Evento internacional
O congresso é promovido pelo Instituto Rui Barbosa e pela Universidade de Salamanca, e tem como tema central: “A dignidade humana como protagonista das ações do controle externo: controlar para melhorar a vida das pessoas”. A programação ocorre ao longo desta semana.
Para o presidente do TCE-PE, a jurisdição de contas é elemento essencial do controle público. "É um pilar da segurança jurídica. Sem jurisdição, o controle é mero conselho. A dignidade humana não sobrevive a apenas recomendações".
Ele destacou ainda que o poder jurisdicional assegura aos tribunais de contas a prerrogativa de julgar e responsabilizar gestores públicos por irregularidades na aplicação de recursos públicos.
De acordo com Neves, o Brasil adotou um modelo híbrido, combinando características do sistema europeu, de natureza judicial, e do modelo anglo-saxão, de caráter parlamentar, criando o chamado modelo administrativo-jurisdicional.
"Temos independência orgânica e funcional plena", ressaltou, acrescentando que a palavra final em matéria de contas públicas no país cabe aos tribunais de contas. "É justamente isso que quer dizer jurisdição".
Outra participação pernambucana
Nesta quarta-feira (04), o conselheiro Valdecir Pascoal também participa do congresso, apresentando o tema “Portal Tome-Conta: Dez Anos de Indução ao Controle Social”.
