Na tarde desta segunda-feira, 14 de abril de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou o recurso referente à denúncia de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Progressista (PP) nas eleições municipais de Arcoverde. A decisão teve impacto direto na composição da Câmara Municipal da cidade, localizada no Sertão pernambucano.
O caso envolveu a coligação “Unir para Reconstruir”, liderada pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB), que contestava a decisão da Justiça Eleitoral local que havia rejeitado a denúncia de fraude à cota de gênero na chapa do PP. A acusação apontava que algumas candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas de cada gênero, sem a intenção real de disputar. Além disso, destacava-se o caso da candidata Nhayara, que teria sido coagida politicamente a concorrer, contrariando sua vontade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à anulação da chapa, considerando a gravidade da situação denunciada. O promotor Michel de Almeida Campelo afirmou que a pressão indevida sobre a candidata configura uma violação dos princípios da legislação eleitoral vigente. A decisão final coube ao juiz da 57ª Zona Eleitoral, que inicialmente decidiu pela improcedência da ação, alegando falta de provas contundentes.
A decisão do TRE-PE poderá resultar na cassação da chapa do PP, o que provocaria mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Arcoverde. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube, permitindo que a população acompanhasse os desdobramentos em tempo real.
Para mais informações, acesse o site oficial do TRE-PE: https://www.tre-pe.jus.br.
