O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta terça-feira (16), pela cassação da chapa proporcional do MDB em Buíque, no Agreste do Estado, após reconhecer fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024. Com a decisão, todos os votos da legenda foram anulados e os vereadores eleitos pelo partido perderam os mandatos.
Foram cassados os mandatos de Peba do Carneiro, Daidson Amorim, Preto Kapinawá, Dodó e Aline de André de Toinho, que exercia a presidência da Câmara Municipal. A decisão judicial também determina a retotalização dos votos, o que deve provocar mudanças significativas na composição do Legislativo de Buíque.
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Durante o julgamento, a Justiça Eleitoral destacou que fraudes relacionadas à cota de gênero comprometem a lisura do processo eleitoral e violam o princípio da igualdade de participação feminina na política, previsto na legislação eleitoral.
O caso de Buíque se soma a outras decisões recentes do TRE-PE que reforçam o rigor no combate a irregularidades eleitorais, especialmente aquelas que envolvem o uso de candidaturas femininas fictícias para o cumprimento formal da legislação.
