A Câmara Municipal de Itaíba, sob responsabilidade do gestor José Marcelo Pereira dos Santos, foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A notificação exige o envio de informações detalhadas sobre suas contratações e obras realizadas no período de fevereiro a agosto de 2025.
A Câmara tem o prazo de cinco dias úteis para encaminhar os dados ao Tribunal, conforme o extrato de notificação publicado na seção "Sistema Remessa – Contratações e Obras".
Objetivo da Notificação
O TCE-PE exige que o envio das informações siga as determinações das Resoluções TC nº 231/2024 e TC nº 117/2020, que regulamentam o sistema de prestação de contas.
A medida visa garantir a transparência e o correto acompanhamento das ações realizadas pela Câmara Municipal, permitindo que o tribunal fiscalize o cumprimento das normas legais e a regularidade dos registros administrativos.
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Com a notificação, o TCE reforça a importância da prestação de contas, dando aos gestores a oportunidade de manterem a documentação atualizada e em conformidade com as exigências vigentes.
