Desde dezembro, quando foi sorteado relator da Operação Compliance Zero, o ministro Dias Toffoli tomou uma série de decisões controversas no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.
Inicialmente, alegando citação a um deputado da Bahia, o ministro decretou nível elevado de sigilo no processo. Em seguida, ao atender pedido da defesa de Daniel Vorcaro, manteve o caso no Supremo Tribunal Federal (STF) e centralizou a investigação.
Na véspera de Natal, Toffoli determinou uma acareação entre o dono do Master, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) e o diretor de fiscalização do Banco Central, medida que posteriormente foi cancelada após críticas.
Em janeiro, após nova fase da operação, determinou que provas recolhidas pela Polícia Federal fossem armazenadas no STF. Depois de questionamentos, decidiu que o material fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas estabeleceu que as provas só poderiam ser analisadas por peritos por ele indicados.
No dia seguinte, reduziu de cinco para dois dias o prazo para que a Polícia Federal ouvisse oito investigados. Em outra decisão considerada polêmica, tornou sigilosos dados bancários de Daniel Vorcaro que haviam sido quebrados pela CPMI do INSS.
Nesta quinta-feira (12), antes de deixar a relatoria, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao STF o conteúdo de todos os celulares e mídias periciados no caso.
As decisões reacenderam o debate sobre a necessidade de um código de conduta para ministros do STF, especialmente após a divulgação de informações sobre contrato envolvendo a esposa do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
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No início do mês, o presidente do STF, Edson Fachin, designou a ministra Cármen Lúcia para elaborar propostas de regras internas, mas a discussão foi adiada diante de resistências dentro da Corte.
Pesquisa da Quaest divulgada recentemente apontou que 82% dos brasileiros defendem a criação de um código de conduta para ministros do Supremo.
André Mendonça assume o caso
O ministro André Mendonça foi escolhido por sorteio nesta quinta-feira (12) como novo relator das investigações sobre o Banco Master no STF, após a saída de Toffoli.
Mendonça já relata investigações relacionadas ao escândalo no INSS e, segundo interlocutores, afirmou que pretende atuar com serenidade e responsabilidade no caso envolvendo o banco, que foi liquidado após fraude estimada em R$ 12 bilhões.
Durante reunião de cerca de três horas, Edson Fachin apresentou aos ministros relatório da Polícia Federal que menciona conversas entre Toffoli e Daniel Vorcaro.
Em nota ao final do encontro, os ministros afirmaram não haver motivo para declarar suspeição ou impedimento de Toffoli e reconheceram a “plena validade dos atos praticados” por ele enquanto relator.
A decisão busca preservar a validade das medidas adotadas e afastar iniciativas de impeachment no Congresso. Parlamentares, entre eles o senador Eduardo Girão, do Novo, protocolaram novo pedido de impedimento do ministro por suposto conflito de interesse.
