O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oficializou, nesta quinta-feira (16), um acordo de grande relevância entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visando a mitigação de impactos gerados por parques eólicos no município de Caetés, localizado no Agreste do estado. A medida, assinada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, impõe diretrizes rigorosas para a operação das turbinas, estabelecendo critérios claros para a proteção dos moradores que residem nas proximidades dos equipamentos.
O pacto prevê a realocação ou indenização de famílias que vivem em um raio de 280 a 1000 metros das turbinas, dependendo da análise de viabilidade técnica. A empresa terá prazos escalonados — de 10, 17 e até 32 meses — para o cumprimento integral das obrigações, sob pena de multa fixada em R$ 2,5 milhões em caso de descumprimento. A decisão encerra um longo impasse judicial, priorizando a segurança das comunidades rurais afetadas.
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Além das medidas compensatórias, a empresa deverá apresentar, até 30 de abril de 2026, relatórios detalhados de análise de ruído ambiental, baseados em normas da ABNT. O monitoramento será semestral e abrangerá indicadores cruciais de saúde, qualidade do ar, fauna e flora. Estudos da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Fiocruz já haviam alertado para os impactos negativos na saúde da população local, com relatos de perda auditiva, estresse severo, ansiedade e depressão entre os residentes que convivem com o barulho constante dos aerogeradores.
A gestão dos resíduos gerados pela operação, como lubrificantes, e a reestruturação das estradas vicinais — garantindo um distanciamento de pelo menos 150 metros entre vias e torres — também fazem parte do cronograma de obrigações. Moradores, como a servidora pública Amanda Alves, relatam o cotidiano difícil marcado pelo barulho incessante e por incidentes envolvendo a infraestrutura dos parques, destacando o desamparo sentido pelas comunidades desde a instalação dos equipamentos em 2014. O acordo representa uma vitória importante para o bem-estar das famílias, que agora esperam por uma fiscalização rigorosa e efetiva por parte dos órgãos competentes para que, finalmente, a convivência entre o desenvolvimento energético e a qualidade de vida no campo seja viabilizada de forma digna e sustentável.
