A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou, em decisão monocrática proferida na terça-feira (24), a instauração de inquérito policial contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). O gestor é investigado por suposto envolvimento em uma briga ocorrida em praça pública no mês de julho de 2025.
Decisão atende pedido da Polícia Civil
O pedido de instauração do inquérito partiu do delegado Victor Hugo Diniz de Carvalho, da Polícia Civil, que registrou a ocorrência sob a tipificação do crime de ameaça.
De acordo com o ofício encaminhado à Justiça, o prefeito teria determinado a seus seguranças que tomassem o celular do vereador Ruber Neto (PSD), utilizado para registrar imagens relacionadas “à fiscalização de possíveis irregularidades na gestão municipal”.
O documento também relata que um assessor do vereador, identificado como Thiago José Farias Torres, teria sido derrubado por um dos seguranças durante a confusão.
Manifestação do MPPE e foro privilegiado
O Ministério Público de Pernambuco se manifestou favoravelmente ao pedido, reconhecendo haver lastro mínimo de materialidade e indícios de autoria.
O órgão destacou ainda a necessidade de submissão do caso ao controle da Corte, em razão do foro privilegiado do prefeito.
Na decisão, o desembargador Mauro Alencar de Barros ressaltou que os fatos descritos — supostas ameaças, tentativa de subtração de aparelho celular e agressões físicas — teriam ocorrido em contexto diretamente relacionado à atuação funcional do investigado enquanto prefeito municipal, durante evento público vinculado à administração.
O magistrado destacou que a autorização para abertura do inquérito não representa juízo de culpabilidade nem antecipa qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade penal.
Segundo ele, a medida é adequada, necessária e proporcional, tanto para elucidar os fatos quanto para resguardar o sistema de competências constitucionais.
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Briga ocorreu durante o Festival de Inverno
A confusão aconteceu na Praça Mestre Dominguinhos, um dos polos do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), tradicional evento cultural realizado no município.
As imagens da discussão mostram o prefeito, o filho dele — o deputado estadual Cayo Albino (PSB) — e o vereador Ruber Neto trocando socos e chutes.
Versão do vereador
Na ocasião, o vereador registrou boletim de ocorrência e afirmou que foi ao local verificar o aumento do corredor do camarote VIP destinado a integrantes da gestão municipal.
Segundo ele, ao se aproximar do prefeito para falar sobre o assunto, teria sido alvo de agressão verbal e física.
“Eu fui à praça verificar o aumento do corredor, do camarote VIP do prefeito e quando eu cheguei lá, me deparei com o prefeito. Fui agradecer por o artista estar mais perto do povo. De pronto, ele tentou me agredir, tentou me chamar de maloqueiro e aí veio para cima de mim. Ele furtou o microfone que eu estava”, declarou.
Prefeitura não se manifesta
Procurada, a Prefeitura de Garanhuns informou que não irá se manifestar sobre a decisão judicial neste momento.
