O conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), negou, nesta quarta-feira (28), um pedido de Medida Cautelar que buscava suspender uma licitação da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE) destinada à construção de 35 creches em Pernambuco.
A solicitação foi apresentada pela empresa Processo Engenharia Ltda., que alegou supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 90.123/2025, cujo valor estimado é de R$ 236.299.692,69.
O certame prevê a contratação pelo regime de execução integrada, modalidade na qual a empresa vencedora é responsável pela elaboração do projeto básico, do projeto executivo e pela execução da obra, entregando as unidades prontas para funcionamento.
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Relator dos processos da SEE-PE no exercício de 2026, Rodrigo Novaes considerou um parecer técnico da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do TCE-PE, que concluiu que os argumentos apresentados pela empresa não eram suficientes para justificar a concessão da cautelar.
O conselheiro também descartou a necessidade de emissão de um Alerta à Secretaria de Educação, destacando que o modelo de contratação adotado vem sendo acompanhado e avaliado pelo Tribunal.
A decisão monocrática ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do TCE-PE nas próximas sessões.
Serviço
Processo: 26100023-8
Data da decisão: 28/01/2026
Modalidade: Medida Cautelar
Órgão: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE)
Relator: Rodrigo Novaes
Exercício: 2026
