O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) proferiu uma decisão mantendo a suspensão do processo licitatório referente ao ambicioso programa "PE na Estrada". O projeto, que visava injetar R$ 767 milhões na infraestrutura viária do estado, tem como objetivo central a requalificação e recuperação de 1.508 quilômetros de rodovias estaduais, fundamentais para o escoamento da produção e a mobilidade de milhares de cidadãos pernambucanos.
A determinação da Corte de Contas fundamenta-se na identificação de indícios de inconsistências técnicas e falhas processuais no edital que rege a contratação das obras. De acordo com o tribunal, a necessidade de rigor na análise desses documentos é imperativa para assegurar que os recursos públicos, em montante vultoso, sejam aplicados com a devida economicidade e eficiência técnica, evitando desperdícios ou prejuízos aos cofres do Estado a longo prazo.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Em contrapartida, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) sustenta que o processo licitatório segue os trâmites legais exigidos. Em nota oficial emitida após a decisão do TCE, o órgão afirmou que já apresentou todas as justificativas técnicas e documentação necessária para comprovar a plena regularidade do certame. Segundo o DER-PE, a instituição reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, colocando-se à disposição para colaborar com a Corte de Contas, fornecendo qualquer esclarecimento adicional que seja demandado para destravar as obras.
A manutenção da suspensão gera um impacto direto no cronograma de obras planejado pelo Governo de Pernambuco. A recuperação das rodovias é uma demanda histórica da população e do setor logístico estadual, que enfrenta graves problemas de manutenção em diversos trechos estratégicos. Enquanto o imbróglio jurídico-administrativo não é solucionado, o DER-PE garante que mantém o foco na aplicação correta dos recursos, sob a ótica da lisura e da responsabilidade fiscal exigidas pelos órgãos de controle. O andamento do processo agora depende da análise minuciosa dos esclarecimentos prestados pelo Estado à equipe de auditoria do TCE-PE, sem uma previsão definida para o reinício das licitações.
