O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a responsabilização do ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A decisão foi tomada durante sessão ordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (30), e manteve inalterado o Acórdão TC nº 1101/2025.
Os embargos foram apresentados no âmbito do processo nº 241010482ED002, com o objetivo de modificar o desfecho do julgamento anterior, referente ao recurso ordinário nº 24101048-2R0001. A defesa alegou que a decisão anterior continha omissões e contradições que justificariam uma nova análise.
No entanto, o relator do caso, conselheiro Carlos Neves, considerou que os argumentos apresentados não traziam fundamentos suficientes para alterar o mérito da decisão. Com isso, o TCE-PE decidiu manter todos os efeitos da responsabilização já imposta ao ex-prefeito.
O ex-gestor foi representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630), que acompanhou a sessão. Apesar da tentativa de reversão, o Tribunal reafirmou a consistência e legalidade do julgamento anterior, reforçando seu papel na fiscalização da administração pública e no combate a irregularidades.
