O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma Auditoria Especial para investigar o Processo Licitatório nº 047/2025/PMP, Pregão Eletrônico nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Pesqueira. A decisão ocorre mesmo após a Corte negar a medida cautelar solicitada pela empresa Telma Lúcia da Silva – ME (Magazine Santa Joana), que pedia a suspensão imediata do certame.
Segundo o TCE, embora não tenha sido identificada urgência suficiente para barrar o pregão, foram constatadas falhas admitidas pela própria Administração Municipal, especialmente durante a análise que levou à inabilitação da representante da empresa participante. O Tribunal alertou que o município violou regras previstas no §4º do art. 156 da Lei 14.133/2021, relacionadas aos critérios de habilitação.
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Diante das irregularidades, a Primeira Câmara homologou a negativa da cautelar, mas determinou que a Diretoria de Controle Externo instaure uma auditoria completa para avaliar a economicidade das contratações, a lisura do processo e possíveis prejuízos decorrentes da condução do pregão.
A abertura oficial da auditoria foi registrada no Diário Eletrônico do TCE-PE. Agora, todas as etapas do certame serão analisadas, e a Prefeitura de Pesqueira poderá ser responsabilizada caso novas falhas ou danos ao erário sejam confirmados.
