TCE-PE aplica multa a ex-prefeito de Buíque por descumprimento de normas de transparência

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quinta-feira (27), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, devido ao descumprimento de normas relacionadas à transparência na gestão pública. Desse modo, o processo destacou falhas na disponibilização de documentos e informações essenciais para o controle administrativo.

O caso, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou que houve omissão no envio de remessas obrigatórias referentes ao período de julho a outubro de 2024. Além disso, a ausência desses dados comprometeu a fiscalização das contas públicas, dificultando o acompanhamento das ações da gestão municipal.

Diante disso, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração, reconhecendo a irregularidade cometida pelo ex-gestor. Por conseguinte, foi determinada a aplicação de multa, conforme o parecer do relator.