A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) absolveu, por unanimidade, o vice-prefeito de Arcoverde e ex-vereador Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, das acusações de irregularidades em contratações e gastos durante sua gestão à frente da Câmara Municipal em 2021.
A decisão foi proferida na sessão ordinária desta segunda-feira (25), com relatório do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
O processo (nº 241010603) analisava uma auditoria especial de conformidade instaurada a partir de Representação Interna do Ministério Público de Contas (nº 021/2021 MPCO04).
A apuração investigava a contratação de empresa para capacitação de servidores, a inscrição de agentes públicos em eventos e os gastos com diárias no período da presidência de Siqueirinha.
Após avaliação minuciosa, os conselheiros concluíram que as contratações e despesas deveriam ser consideradas regulares com ressalvas, destacando que, apesar de não haver irregularidades graves, alguns pontos merecem aperfeiçoamento em futuras gestões.
O relator recomendou a quitação do ex-vereador em relação a todos os achados que o responsabilizavam, e a decisão foi aprovada de forma unânime.
Siqueirinha, que atualmente ocupa o cargo de vice-prefeito de Arcoverde, foi defendido pelo advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias, responsável por comprovar a legalidade dos atos questionados.
A decisão representa um importante alívio para a trajetória política do vice-prefeito, já que processos no TCE podem resultar em multas, inelegibilidade e outras sanções administrativas.
Apesar do encerramento do processo no âmbito do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas ainda pode recorrer ou adotar outras medidas, caso entenda necessário.
