A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, administrada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre a licitação milionária que prevê a prorrogação, por mais 10 anos, do contrato de coleta de lixo e limpeza urbana com a Locar Saneamento Ambiental. O valor estimado do acordo é de cerca de R$ 80 milhões por ano.
O caso ganhou repercussão após denúncia publicada pelo jornalista investigativo Ricardo Antunes. A disputa contou inicialmente com duas empresas: a Locar e a Via Ambiental Engenharia e Serviços. Porém, em 22 de maio, a Via Ambiental foi desclassificada por não apresentar as Certidões de Acervo Operacional (CAOs), documentos exigidos para comprovar capacidade técnica. Com a eliminação, a Locar permaneceu sozinha no certame.
A Via Ambiental contestou a decisão e ingressou com uma medida cautelar no TCE, alegando falta de transparência no processo. O recurso seria julgado no último dia 16 de setembro pela 2ª Câmara do TCE, mas os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo (relator do processo) decidiram solicitar novas informações à prefeitura antes de emitir parecer definitivo.
O adiamento mantém em aberto o futuro da licitação.
Caso a cautelar seja aceita, a concorrência poderá ser retomada. Caso contrário, a Locar deve garantir a renovação do contrato sozinha, mantendo a exclusividade que já detém há quase 15 anos em Caruaru.
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Enquanto a análise não é concluída, o município segue executando os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo com a empresa atual. O TCE ainda não definiu uma nova data para o julgamento do recurso.
