A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além das penas de prisão, o colegiado determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à ex-assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Penas aplicadas
Domingos Inácio Brazão (conselheiro do TCE-RJ): duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses.
João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão): duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: corrupção passiva e obstrução de justiça — 18 anos. Ele foi absolvido do homicídio por “dúvida razoável”.
Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: duplo homicídio e tentativa de homicídio — 56 anos.
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor: organização criminosa — 9 anos.
O STF também determinou a perda das funções públicas de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, além da inelegibilidade dos condenados.
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Indenizações
Do total de R$ 7 milhões fixados:
R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha;
R$ 3 milhões para familiares de Marielle (pai, mãe, filha e viúva);
R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Motivação política e falhas na investigação
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o crime teve motivação política, relacionada à atuação de Marielle contra interesses ligados à milícia no Rio de Janeiro.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o assassinato envolveu elementos de motivação política, misoginia e racismo, apontando que a execução buscava intimidar a atuação parlamentar.
Cristiano Zanin afirmou que a “impunidade histórica das milícias” contribuiu para a escalada de violência. Já a ministra Cármen Lúcia declarou que o caso “feriu o Brasil todo”. Flávio Dino criticou as falhas iniciais na investigação, classificando-a como negligente e marcada por forte influência de poder.
Com a decisão da Primeira Turma, o STF conclui o julgamento dos acusados apontados como mandantes do crime que marcou profundamente a política brasileira e teve repercussão internacional.
