A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25.fev.2026), os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.
Dos cinco réus, quatro foram condenados por participação nos homicídios. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado por obstrução das investigações e corrupção passiva.
Penas aplicadas
Por unanimidade, os ministros fixaram as seguintes penas:
Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa, por organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle e Anderson e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão e 200 dias-multa pelos mesmos crimes.
Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão e 360 dias-multa por obstrução à Justiça e corrupção passiva majorada.
Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar: 56 anos de prisão por homicídio qualificado de Marielle e Anderson e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ: 9 anos de prisão e 200 dias-multa por organização criminosa armada.
Os ministros também determinaram indenização total de R$ 7 milhões aos familiares das vítimas. Do valor, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves e seu filho; R$ 3 milhões divididos entre pai, mãe, viúva e filha de Marielle; e R$ 3 milhões à viúva e ao filho de Anderson Gomes.
Além das penas, o STF declarou os condenados inelegíveis, com perda dos direitos políticos e dos cargos públicos ocupados por Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson.
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Votos dos ministros
A ministra Cármen Lúcia relembrou que, à época do crime, presidia a Corte e destacou o impacto do caso na democracia. Segundo ela, as provas indicam planejamento e atuação contínua dos irmãos, ligados, conforme apontado no julgamento, a esquemas de grilagem de terras e controle territorial.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator quanto às condenações, mas entendeu que não houve comprovação da participação direta de Rivaldo Barbosa no homicídio, restringindo sua responsabilização à obstrução e corrupção.
O presidente da Turma, Flávio Dino, afirmou que as falhas iniciais na investigação só foram possíveis diante da influência de grupos poderosos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes classificou o assassinato como crime político com infiltração do crime organizado na política institucional, apontando vínculo entre os mandantes e milicianos na zona oeste do Rio de Janeiro.
Após a decisão, familiares de Marielle e integrantes do PSOL se abraçaram no plenário, marcando o desfecho judicial de um dos casos de maior repercussão política e social do país nos últimos anos.
