A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu nesta segunda-feira (29) uma série de decisões fundamentais que redesenham o equilíbrio de poder entre o Executivo e as instituições independentes do país. Em um veredito uma sentença de grande impacto, os magistrados derrubaram um precedente jurídico vigente há quase cem anos, conferindo ao presidente Donald Trump a autoridade para demitir comissários da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal responsável pela regulação da concorrência comercial. A decisão, aprovada por 6 votos a 3, reverte o entendimento consolidado em 1935, que garantia proteções de estabilidade a líderes de agências reguladoras contra ingerências políticas.
O presidente Trump classificou o veredito como uma conquista histórica, afirmando que a medida era um objetivo buscado pela administração federal há décadas. O caso específico que motivou a mudança ocorreu no ano passado, quando Trump afastou a comissária Rebecca Slaughter devido a divergências ideológicas. Com esta nova interpretação da lei, o Poder Executivo consolida maior controle sobre as esferas administrativas do Estado, centralizando funções que, até então, gozavam de maior autonomia técnica em relação à Casa Branca.
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Contudo, a jornada jurídica desta segunda-feira não foi inteiramente favorável ao presidente. Em uma votação apertada de 5 a 4, a Corte proibiu formalmente a demissão da diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, protegendo a independência do Banco Central americano. Caso a destituição fosse permitida, seria um evento sem precedentes na história do país. Adicionalmente, o tribunal validou leis estaduais que permitem a contagem de cédulas de voto pelo correio mesmo após o dia do pleito, uma derrota para o setor republicano que buscava restringir essas regras.
Por fim, em uma decisão de caráter pessoal e judicial, a Suprema Corte recusou o recurso de Trump sobre o processo de abuso sexual e difamação movido pela escritora E. Jean Carroll. Com o esgotamento das instâncias recursais, o presidente está agora legalmente obrigado a indenizar a vítima em US$ 5 milhões, valor aproximado de R$ 25,8 milhões. Estas decisões cruzadas sublinham um momento de tensão institucional nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte tem atuado como o principal árbitro sobre os limites e as competências do mandato presidencial, equilibrando reformas administrativas com a manutenção de normas eleitorais e de direitos civis.
