A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15) que o julgamento sobre a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 será um momento histórico e decisivo para a Justiça Militar brasileira.
Segundo a ministra, o processo será inédito, já que o STM nunca analisou pedidos de perda de patente por crimes contra a democracia e jamais expulsou generais das Forças Armadas após condenações desse tipo. Atualmente, cinco dos 15 ministros do tribunal foram indicados por Bolsonaro, e alguns integrantes da Corte conviveram profissionalmente com militares agora condenados.
De acordo com informações apuradas pelo Estadão, os casos devem chegar ao STM em 2026, após o Ministério Público Militar (MPM) apresentar representações individualizadas contra cada condenado. Para cada processo, será designado um relator específico. Maria Elizabeth Rocha afirmou que pretende convidar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos dos relatores. “Eu quero que a transparência seja a marca de todas as ações que eu adotar”, declarou.
A presidente do STM ressaltou que o tribunal não irá reavaliar os crimes já julgados pelo STF, mas sim analisar se os militares são dignos de permanecer no oficialato. “Vamos analisar se os militares são dignos ou não para continuar no oficialato”, afirmou.
Por tradição centenária, a presidente do STM não vota, manifestando-se apenas em caso de empate, que pode ocorrer com sete votos para cada lado. Nessa situação, o voto de desempate é obrigatoriamente favorável ao réu, conforme praxe jurídica.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Outro ponto considerado inédito será a possibilidade de recursos contra as decisões do STM, tanto por parte das defesas, em caso de perda de patente, quanto pelo MPM, se o tribunal decidir pela manutenção dos militares nas Forças Armadas. Esses recursos poderiam ser encaminhados ao STF, que historicamente não admite apelações da Justiça Militar. Maria Elizabeth Rocha classificou esse entendimento como um “equívoco”.
O Estadão apurou ainda que o ministro Alexandre de Moraes deve dialogar com outros magistrados do STF para que a Corte passe a aceitar eventuais recursos relacionados à perda de patentes.
Nos bastidores, integrantes do STM admitem que a “vida pregressa” dos militares condenados pode influenciar o julgamento. Isso significa que, mesmo reconhecendo envolvimento na trama golpista, alguns ministros podem votar contra a perda de patente de nomes como o general Augusto Heleno e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ambos com histórico de prestígio na instituição.
Nos últimos oito anos, o STM acolheu 93% dos pedidos do Ministério Público Militar para expulsar militares condenados. Os crimes mais frequentes nesses casos foram estelionato, peculato e corrupção passiva, além de registros de estupro de vulnerável.
