Três meses após o afastamento preventivo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, o tribunal finalmente suspendeu o pagamento de gratificações e verbas indenizatórias que vinham sendo pagas ao magistrado. Buzzi está atualmente sob investigação em um inquérito que apura graves denúncias de assédio sexual. Com a medida de contenção, a remuneração líquida do magistrado, que anteriormente ultrapassava a marca de R$ 100 mil mensais, sofreu uma redução drástica, fixando-se em R$ 35,1 mil no mês de maio.
A decisão de restringir os vencimentos ocorreu após questionamentos públicos sobre a manutenção de privilégios financeiros. Em abril, revelou-se que Buzzi continuava recebendo valores idênticos aos de quando estava na ativa, ignorando uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vigente desde 2024. Tal regra determina que magistrados afastados preventivamente por processos administrativos disciplinares ou sindicâncias não devem usufruir de verbas extraordinárias ou indenizatórias. O STJ, ao ser confrontado sobre o tema, justificou que a adequação dos contracheques seria processada de forma gradual, garantindo que o magistrado recebesse apenas a parcela base de seus vencimentos.
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A implementação dessa política de corte impactou diretamente o contracheque de maio. Enquanto nos meses anteriores o valor destinado a indenizações oscilava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil, em maio essa verba foi reduzida a apenas R$ 654,25. Benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e outros adicionais de natureza similar, que anteriormente elevavam o ganho mensal para patamares superiores ao teto constitucional do funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46.366,19 —, foram suprimidos da folha de pagamento do ministro.
O caso de Marco Buzzi ganha contornos de urgência diante do debate atual sobre a transparência no Poder Judiciário brasileiro. Recentemente, o CNJ aprovou a obrigatoriedade do contracheque único para magistrados de todo o território nacional, visando uma fiscalização mais rigorosa contra ganhos acima do teto constitucional. Paralelamente, o STF debateu a extinção da aposentadoria compulsória como punição administrativa, buscando endurecer as sanções contra magistrados que cometem faltas graves.
Vale ressaltar que Marco Buzzi permanece afastado desde fevereiro deste ano. Além do salário bruto de R$ 44 mil, o ministro ainda mantém vantagens pessoais de cerca de R$ 16,4 mil. As investigações contra ele foram iniciadas após uma jovem de 18 anos relatar assédio durante um período de férias em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Até o momento, a defesa do magistrado nega veementemente as acusações, alegando a ausência de provas concretas, e o STJ mantém o processo administrativo disciplinar (PAD) em curso, enquanto o inquérito conduzido sob supervisão do Supremo Tribunal Federal prossegue para apurar os fatos sob o rigor da lei.
