O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (9), o julgamento fundamental que definirá o futuro político do estado do Rio de Janeiro. Em pauta, os ministros da Corte Suprema analisam as ações que discutem o modelo de sucessão para o cargo de governador, vacante após a renúncia e posterior cassação do mandato de Cláudio Castro (PL). O desfecho desta votação é aguardado com expectativa, uma vez que estabelece um precedente sobre a aplicação do Código Eleitoral frente às legislações estaduais em casos de vacância do Executivo.
A questão central divide os magistrados e levanta debates jurídicos complexos: a definição entre eleições diretas, garantindo a participação popular nas urnas, ou eleições indiretas, conduzidas internamente pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro Cristiano Zanin já proferiu voto favorável à realização de pleito direto, defendendo a soberania popular, enquanto o ministro Luiz Fux manifestou-se pela via indireta, sugerindo que o novo presidente da Alerj assuma a condução do estado.
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O impasse jurídico ganha contornos dramáticos devido à estratégia adotada por Cláudio Castro, que renunciou ao cargo na véspera da conclusão do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou sua inelegibilidade por oito anos e a cassação de seu mandato, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O PSD, partido autor da ação no Supremo, argumenta que tal manobra visou evitar a aplicação da regra de vacância eleitoral, que obrigaria a realização de eleições diretas. Para a legenda, trata-se de um artifício para burlar o Código Eleitoral e subtrair do cidadão o direito de escolher seu novo representante através do voto.
Enquanto o STF não profere uma decisão final, o estado do Rio de Janeiro atravessa um período de instabilidade institucional. Atualmente, a gestão estadual está sob a responsabilidade do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, dada a ausência de um vice-governador, cargo que se encontra vago desde maio de 2025. A continuidade das sessões desta semana será decisiva para restabelecer a normalidade democrática no estado e definir o rito sucessório que pautará o cenário fluminense até 2027.
