O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal apresentem esclarecimentos urgentes a respeito da destinação de R$ 3,6 milhões em recursos públicos, enviados por meio das chamadas "emendas PIX" para a Fundação Oásis. A decisão responde a uma provocação dos deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam a legalidade e a transparência dos repasses direcionados à entidade, que funciona como braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
A petição enviada ao Supremo aponta indícios de que os recursos podem ter violado as diretrizes estabelecidas pela Corte em dezembro de 2022, que exigem rigorosa rastreabilidade e critérios técnicos para a aplicação de verbas parlamentares. Segundo os parlamentares autores da ação, há um possível desvio de finalidade, sugerindo que as emendas não estariam atendendo ao interesse público, mas fortalecendo vínculos político-financeiros entre o senador e a instituição religiosa investigada em outros desdobramentos judiciais. O prazo estipulado por Dino para que a defesa e a casa legislativa se manifestem é de cinco dias úteis.
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Os valores questionados referem-se a um montante dividido em três repasses distintos realizados entre 2019 e 2025, envolvendo a prefeitura de Belo Horizonte e o município de Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. O caso ganha contornos mais complexos ao considerar que a Igreja Batista da Lagoinha também teve o nome citado recentemente em investigações de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal aponta conexões entre membros da instituição e o empresário Daniel Vorcaro, figura central em apurações de movimentações atípicas no mercado financeiro.
Em resposta oficial, a Fundação Oásis negou qualquer irregularidade. A entidade declarou que suas contas são submetidas a auditorias regulares e que opera em plena conformidade com as leis vigentes há cerca de três décadas. A organização afirmou estar à disposição dos órgãos de controle para comprovar a lisura dos processos. Enquanto o caso segue sob análise do STF, a decisão de Flávio Dino reforça o compromisso da suprema corte brasileira em intensificar a fiscalização sobre o uso das emendas impositivas, visando coibir práticas que possam fragilizar a administração dos recursos destinados à população.
