O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma medida rigorosa visando garantir a segurança e a privacidade no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir deste sábado, dia 28, está terminantemente proibido o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da propriedade localizada no Jardim Botânico, em Brasília, onde o ex-mandatário cumpre o período de prisão domiciliar temporária concedida recentemente pela Corte. A decisão busca coibir a presença constante de equipamentos que, segundo relatos, têm monitorado a área de forma intrusiva.
Conforme os termos do despacho assinado pelo magistrado, qualquer indivíduo que descumprir a nova determinação judicial estará sujeito a severas responsabilizações, tanto na esfera cível quanto na criminal. Moraes ordenou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) adote medidas enérgicas, incluindo a autorização para o abate e a apreensão imediata de quaisquer aparelhos que invadam o perímetro estabelecido, além da detenção em flagrante dos respectivos operadores, com a comunicação subsequente ao STF.
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A justificativa para a restrição baseia-se na proteção ao direito constitucional à intimidade e à vida privada. O ministro destacou que o monitoramento aéreo expõe indevidamente a rotina familiar e apresenta riscos concretos à integridade física dos ocupantes do imóvel em caso de falhas mecânicas dos drones. Além disso, a decisão pontua que tais operações configuram crimes de violação de domicílio e atentado contra a segurança do transporte aéreo, uma vez que podem interferir no tráfego de aeronaves oficiais que circulam pela capital federal.
O ex-presidente Bolsonaro retornou à sua residência na sexta-feira (27), após receber alta do Hospital DF Star. A transição para o regime domiciliar, autorizado por um período de 90 dias, foi motivada por razões de saúde após o período em que esteve detido no complexo da Papuda. Condenado no ano anterior a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro segue sob monitoramento estrito das autoridades competentes enquanto aguarda os desdobramentos de sua situação jurídica no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
