O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um procedimento para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a Mesa Diretora do Senado Federal apresentem esclarecimentos formais acerca de supostas irregularidades na destinação de verbas públicas. O montante, que soma R$ 3,6 milhões, foi viabilizado através do mecanismo conhecido como "emendas PIX" e direcionado à Fundação Oasis, instituição que atua como braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A decisão atende a uma solicitação protocolada pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
Na petição enviada ao STF, os parlamentares argumentam que os repasses podem ferir frontalmente os princípios de transparência, rastreabilidade e moralidade administrativa, conforme balizas estabelecidas pela própria Corte em dezembro de 2022. Os denunciantes apontam que a destinação dos recursos levanta suspeitas de desvio de finalidade, sugerindo que as emendas poderiam estar sendo utilizadas para fortalecer vínculos político-financeiros entre o parlamentar e entidades que possuem conexões com investigações em curso, como o denominado "Caso Master".
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Conforme os registros apontados na ação, os valores foram distribuídos ao longo de vários anos: R$ 1,5 milhão em 2019 via Prefeitura de Belo Horizonte; R$ 1,47 milhão em 2023 para a unidade da Fundação Oasis em Capim Branco; e mais R$ 650,9 mil destinados à mesma filial em 2025. A vinculação da Igreja Batista da Lagoinha ao empresário Daniel Vorcaro, investigado por fraudes financeiras, adiciona uma camada de complexidade ao caso, visto que Fabiano Zettel, ex-pastor da denominação e cunhado de Vorcaro, é apontado pelas autoridades como uma figura central em esquemas de operação financeira suspeita.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou a imperativa necessidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos federais, garantindo que o Poder Legislativo cumpra as normas de transparência que evitam o uso indevido do erário. O senador Carlos Viana e o Senado Federal possuem, agora, um prazo improrrogável de cinco dias úteis para oferecerem as justificativas necessárias à Corte. A medida reforça a atuação recente do STF em um controle mais rígido sobre a execução das emendas parlamentares, visando mitigar riscos de corrupção e garantir que o interesse público prevaleça sobre qualquer agenda de natureza privada ou partidária. O caso segue sob acompanhamento rigoroso do Judiciário e da opinião pública.
