O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova determinação judicial exigindo a entrega imediata de oito armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal. A decisão, proferida no último domingo, surge como um desdobramento das medidas cautelares impostas pelo magistrado no âmbito das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país. Segundo os advogados de defesa, o armamento encontrava-se sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército.
A medida ocorre logo após o ministro manter o ex-presidente sob regime de prisão domiciliar, reforçando a necessidade de centralização do controle sobre os itens vinculados ao investigado. Inicialmente, a ordem de apreensão totalizava dez artefatos, porém, a defesa esclareceu ao STF que duas das armas já haviam sido entregues voluntariamente à Polícia Federal em abril de 2023, em cumprimento a uma determinação anterior do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, Moraes fixou um prazo improrrogável de 48 horas para que a força militar repasse as unidades restantes à Superintendência da Polícia Federal, que ficará responsável pela guarda e periciamento técnico do material bélico apreendido.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
A lista das oito armas que estão sob tutela do Exército inclui itens de uso permitido e restrito, abrangendo modelos como pistolas Taurus, Glock, Arex, SIG-Sauer, além de carabinas e espingardas de alto calibre, como a Springfield e a Typhoon. A decisão destaca a importância da preservação desses itens como provas materiais dentro do inquérito principal. Paralelamente, Moraes ordenou que a Polícia Federal certifique a localização das outras duas armas que já estariam em seu poder, garantindo que todo o acervo mencionado no processo esteja devidamente catalogado e vinculado à investigação em curso no STF.
Esta movimentação judicial reflete o rigor que o Supremo tem adotado em relação ao cumprimento das medidas restritivas aplicadas a figuras centrais nas investigações sobre atos antidemocráticos. A defesa de Jair Bolsonaro tem cooperado com a localização dos itens, embora a questão central continue sendo a possível utilização desse arsenal no contexto das investigações de sublevação da ordem democrática. O prazo estipulado pelo ministro deve ser observado com atenção, visto que o não cumprimento de ordens judiciais expedidas por membros da suprema corte pode resultar em medidas coercitivas adicionais contra as instituições responsáveis pela custódia do material solicitado.
