O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos urgentes, no prazo de 24 horas, a respeito de uma arma de fogo vinculada ao seu patrimônio. O armamento foi apreendido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante uma operação de rotina, gerando novas preocupações sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, que atualmente cumpre pena de prisão domiciliar.
O incidente ocorreu na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, durante uma abordagem policial no Pistão Norte, em Brasília. O veículo, um Honda Civic, era conduzido pelo servidor Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança pessoal do ex-presidente. A apreensão levanta questões sobre o protocolo de segurança adotado na residência de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, conforme sentença proferida pela Primeira Turma do STF.
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Além das explicações da defesa, o magistrado solicitou ao comando do 19º Batalhão da PMDF, responsável pela vigilância do perímetro da prisão domiciliar, detalhes minuciosos sobre a execução da ordem judicial. Moraes questionou se as revistas em veículos que transitam pela residência estão sendo realizadas com a devida diligência, incluindo carros oficiais e da equipe de segurança. O ministro também solicitou informações sobre o protocolo de acondicionamento de aparelhos celulares dos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), visando garantir que não haja comunicação externa indevida.
A determinação ocorre em um momento de atenção redobrada do Judiciário sobre o cumprimento da pena de Bolsonaro. Desde março de 2024, o ex-presidente cumpre regime domiciliar humanitário para tratamento de saúde, sob condições rígidas de controle. O STF busca, com esta medida, assegurar que a custódia não seja vulnerada pela presença de armamentos ou equipamentos de comunicação que possam interferir na manutenção da ordem pública e na integridade da decisão judicial que culminou na sua condenação após o pleito de 2022.
