O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta segunda-feira (25) a necessidade da manutenção das prisões preventivas dos indivíduos condenados pelo planejamento do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018. A decisão reforça o rigor do Poder Judiciário frente a um dos crimes de maior repercussão política da história recente do Brasil.
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF estabeleceu condenações severas para os envolvidos. Entre os apenados estão Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, ambos sentenciados a mais de 76 anos de prisão. Também figuram no rol de condenados o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, além de integrantes das forças de segurança como o major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
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Ao fundamentar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não houve o surgimento de nenhum fato superveniente capaz de alterar o cenário processual que culminou nas condenações. Segundo o magistrado, a segregação cautelar permanece indispensável para a garantia da ordem pública e a eficácia da aplicação da lei penal, visto que a decisão ainda comporta recursos antes do trânsito em julgado.
Atualmente, a situação carcerária dos condenados varia conforme condições específicas. Enquanto a maioria cumpre a pena em unidades prisionais do Rio de Janeiro, o ex-deputado Francisco Brazão permanece sob regime de prisão domiciliar, devido a um quadro de saúde considerado fragilizado pela perícia médica. A manutenção das prisões enviou um sinal contundente de que o Estado brasileiro não tolerará a impunidade em casos que atentam contra o exercício da democracia e a integridade de agentes públicos. O caso segue sob o monitoramento atento da Suprema Corte brasileira.
