A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a maioria necessária de votos nesta quinta-feira, 18 de julho, para rejeitar uma série de recursos apresentados pelas defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro, teve um impacto profundo na política nacional e os desdobramentos jurídicos seguem sendo acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização do Estado brasileiro. Com a decisão, permanecem inalteradas as penas impostas anteriormente, que variam de 9 a 76 anos de reclusão para os envolvidos.
O julgamento, realizado em ambiente de plenário virtual, concentrou-se na análise de pedidos de esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições e alegações de cerceamento de defesa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, votou pela rejeição dos recursos, argumentando que as defesas demonstraram apenas um inconformismo com o entendimento prévio da Corte, sem apresentar elementos técnicos que justificassem a reforma das condenações. O relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidando a maioria, enquanto a ministra Cármen Lúcia ainda deve proferir seu voto.
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Entre os principais condenados estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como os mandantes do crime. Segundo as investigações, a execução da vereadora foi motivada por sua atuação política em oposição aos interesses econômicos dos denunciados, especialmente no que tange à regularização de terras sob controle de milícias na região metropolitana do Rio de Janeiro. A condenação dos irmãos Brazão estabeleceu uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão para cada um.
Além deles, o ex-delegado e chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos por obstrução de justiça, enquanto o major da PM, Ronald Paulo Alves Pereira, recebeu a pena de 56 anos, e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca foi sentenciado a 9 anos por organização criminosa. A decisão do STF reafirma a solidez das provas colhidas pela investigação, que confirmaram a participação direta de cada um dos réus no esquema articulado para calar a vereadora. A manutenção das penas sinaliza um rigoroso combate à impunidade em crimes com motivações políticas, reforçando o compromisso do Poder Judiciário em elucidar casos que marcaram a história recente do Brasil.
