O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta terça-feira (17) que dispensa a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, da obrigatoriedade de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas irregularidades em empréstimos consignados junto ao INSS. O depoimento, que estava agendado para esta quarta-feira (18), foi oficialmente cancelado após o posicionamento do magistrado, gerando um novo capítulo nos desdobramentos desta investigação parlamentar.
Além de autorizar a ausência da executiva, o ministro garantiu a Leila Pereira o direito ao silêncio e a assistência de advogados, assegurando que, caso ela optasse por comparecer, não sofresse qualquer tipo de coação ou constrangimento. Na fundamentação de sua decisão, Mendes destacou que a convocação original poderia representar um desvio de finalidade, argumentando que a medida extrapolava os limites constitucionais da comissão e colidia com o direito fundamental à não autoincriminação. Segundo o ministro, a investigação parlamentar deve respeitar os fatos determinados que motivaram sua criação.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Vale ressaltar que a defesa de Leila Pereira já havia comunicado à comissão a impossibilidade de comparecimento, citando uma viagem internacional agendada para o período entre 10 e 25 de março. Apesar da resistência à convocação forçada, a empresária reiterou, através de seus representantes legais, que se mantém à disposição para prestar esclarecimentos à comissão caso haja um reagendamento ou se o colegiado entender ser necessário em momento oportuno. O requerimento da convocação foi proposto pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sob a justificativa de que a empresa teria papel central em operações de crédito que estão sob o escrutínio do órgão previdenciário federal. A investigação segue em curso no Congresso, com prazo de encerramento previsto para o final de março, monitorando de perto o impacto das operações da instituição financeira sobre os beneficiários do sistema previdenciário.
