O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo rigoroso de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) de diversas unidades da federação apresentem explicações detalhadas sobre o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como "penduricalhos". A medida, tomada nesta segunda-feira (6), visa apurar possíveis violações ao teto constitucional de remuneração do funcionalismo público, que vêm sendo alvo de intensos debates no Poder Judiciário.
A determinação de Moraes fundamenta-se em uma reportagem veiculada pelo jornal "Folha de S.Paulo", que apontou indícios de descumprimento, por parte de tribunais estaduais, de uma decisão firmada pelo próprio STF no dia 25 de março de 2026. Segundo a publicação, os tribunais estariam autorizando pagamentos que, somados, ultrapassam os parâmetros legais, alcançando valores exorbitantes que chegam a R$ 495 mil para determinados magistrados, contrariando o entendimento da Suprema Corte sobre a necessidade de rigor na aplicação do teto remuneratório.
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A intimação abrange os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A decisão do ministro é categórica ao estabelecer que o descumprimento da ordem dentro do prazo estipulado poderá acarretar sanções severas, incluindo o afastamento imediato dos presidentes dos referidos tribunais de seus cargos de direção, além da responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
O despacho exige que as instituições enviem dados pormenorizados sobre todos os pagamentos efetuados a magistrados ativos, aposentados e pensionistas durante os meses de abril, maio, junho e julho de 2026. A transparência deve ser total, com a individualização das verbas remuneratórias e indenizatórias, acompanhada das respectivas cópias das folhas de pagamento de cada um dos meses citados. A ação do STF sinaliza um esforço institucional para moralizar os vencimentos no Poder Judiciário, garantindo que o teto constitucional seja respeitado em todo o território nacional, evitando distorções financeiras que comprometem a credibilidade das instituições públicas perante a sociedade brasileira.
