Após treze anos de uma intensa batalha jurídica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica ao condenar o Estado de São Paulo a indenizar e pagar pensão vitalícia ao fotojornalista Sérgio Silva. O profissional foi atingido por um disparo de bala de borracha efetuado por um policial militar durante as manifestações ocorridas em junho de 2013, na capital paulista, resultando na perda total da visão do olho esquerdo.
A decisão do STF baseou-se na premissa da responsabilidade objetiva do Poder Público, aplicando a Teoria do Risco Administrativo. Os ministros entenderam que o Estado deve responder pelos danos causados em operações de segurança pública, independentemente da análise de culpa específica do agente, garantindo assim que a integridade física de cidadãos e profissionais que cobrem eventos dessa natureza seja resguardada pelo aparato estatal em qualquer circunstância de atuação policial.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O caso de Sérgio Silva tornou-se um símbolo da luta pela liberdade de imprensa no Brasil. Em suas manifestações públicas, o fotógrafo destacou que o processo transcendia sua lesão pessoal, alcançando um debate maior sobre o papel da imprensa como os "olhos da sociedade" diante do exercício do poder. A vitória jurídica é vista como um precedente importante para jornalistas que enfrentam riscos no exercício de sua profissão durante coberturas de confrontos sociais.
Vale ressaltar que a jornada processual foi longa. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado o pleito, sustentando que o fotógrafo teria assumido o risco ao se posicionar entre os manifestantes e a polícia. Contudo, o STF alinhou o entendimento atual com um precedente de 2021, quando a Corte decidiu de forma semelhante em favor do fotógrafo Alex Silveira, também ferido por bala de borracha. Com a sentença definitiva, encerra-se um capítulo fundamental sobre o respeito aos direitos humanos e ao livre exercício do jornalismo frente à violência estatal.
