O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na última sexta-feira (24), o benefício da prisão domiciliar para Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como 'Fátima de Tubarão'. A ré havia sido condenada por seu envolvimento direto nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e severamente depredadas.
A decisão judicial impõe uma série de medidas cautelares rigorosas para a manutenção da liberdade sob custódia domiciliar. Entre as restrições impostas pelo magistrado estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão imediata de seu passaporte — com vedação à emissão de novos documentos —, a proibição de ausentar-se do país e a interdição total do uso de redes sociais. Além disso, ela está impedida de manter contato com outros investigados ou envolvidos nas irregularidades e só poderá receber visitas de familiares próximos e de seus advogados constituídos.
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Moraes foi enfático ao alertar que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas resultará na revogação imediata da domiciliar e na recondução da condenada ao sistema penitenciário. Até o momento, Fátima de Tubarão já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena total de 17 anos estabelecida pelo Judiciário. A defesa da acusada, ao longo do processo, tentou refutar as imputações, alegando incompetência da Corte para julgar o caso e pedindo a rejeição das denúncias.
Maria de Fátima tornou-se uma das figuras mais emblemáticas dos episódios de janeiro de 2023 após a viralização de um vídeo em que convocava manifestantes para a "guerra", mencionando explicitamente o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, ela ainda admitiu, durante a gravação, estar "quebrando tudo" dentro das dependências do Palácio do Planalto. Ela respondia por cinco crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
