O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. A análise será feita no plenário virtual da Primeira Turma, e os ministros têm até o dia 14 de novembro para registrar seus votos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa composta por militares e aliados que tentou impedir a transição de poder após as eleições de 2022. A defesa alega falta de provas, cerceamento de defesa e pede redução da pena.
A tendência, segundo juristas, é que o recurso seja rejeitado. O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição no julgamento anterior, não participará desta etapa por ter sido transferido para a Segunda Turma. Assim, o caso ficará sob análise de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Para o ex-defensor público federal Caio Paiva, o STF deve considerar o recurso “meramente protelatório” e pode determinar o início imediato do cumprimento da pena. Já o criminalista Gustavo Badaró, professor da USP, avalia que o Tribunal pode aguardar novos recursos antes de executar a decisão.
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A defesa sustenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, já que estava fora do país e não teria ordenado as invasões. Também questiona o uso da delação premiada de Mauro Cid, alegando que foi obtida sob pressão. Além disso, o recurso de 85 páginas argumenta que a Corte não justificou adequadamente o tamanho da pena.
Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em sua residência em Brasília. Caso o STF rejeite todos os recursos, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se o ex-presidente seguirá em prisão domiciliar por motivos de saúde ou será transferido para uma cela especial ou para uma sala da Superintendência da Polícia Federal no DF.
O ex-presidente foi considerado culpado de cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Além dele, outros sete ex-integrantes do governo, como Augusto Heleno, Anderson Torres e Mauro Cid, também foram condenados.
